Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
O poder hierárquico permite, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação por tempo indeterminado de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
O poder hierárquico permite, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação por tempo indeterminado de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Resolução comentada
A avocação é excepcional e temporária, não por prazo indeterminado.
No poder hierárquico, a avocação permite ao superior chamar para si, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, competência atribuída a órgão inferior. Ela deve ser temporária, conforme o art. 15 da Lei 9.784/1999. A previsão de prazo indeterminado torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a avocação não pode ser por tempo indeterminado. B) Correta: deve ser temporária.
Referência: Lei 9.784/1999, art. 15
Resolução comentada do VaiConcursos.