Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente público.
Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente público.
Resolução comentada
Também responde por improbidade quem induz ou concorre para o ato, ainda que não seja agente público.
A Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992) dispõe que as sanções se aplicam, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. Assim, a responsabilização não depende da condição de agente público, e o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: exige indevidamente a condição de agente público. B) Correta: o particular que induz ou concorre dolosamente também responde.
Referência: Lei 8.429/1992, art. 3º (redação da Lei 14.230/2021)
Resolução comentada do VaiConcursos.