Gabarito disponível
Texto-base:
Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.
Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.
Resolução comentada
Desistência do recurso independe de anuência da parte contrária ou de litisconsortes.
Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A desistência é ato unilateral e não depende de homologação para produzir efeitos.
Análise das alternativas
Errado (B): exigir anuência da parte contrária contraria o art. 998 do CPC. A exceção à livre desistência diz respeito apenas ao julgamento de recursos repetitivos/repercussão geral, em que a desistência não impede a análise da questão.
Referência: CPC, art. 998.
Resolução comentada do VaiConcursos.