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Texto-base:
Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas relacionadas à mesma questão jurídica, o magistrado deverá oficiar o Ministério Público, a defensoria pública e, na medida do possível, outros legitimados coletivos para eventual propositura de ação coletiva.
Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas relacionadas à mesma questão jurídica, o magistrado deverá oficiar o Ministério Público, a defensoria pública e, na medida do possível, outros legitimados coletivos para eventual propositura de ação coletiva.
Resolução comentada
Diante de demandas repetitivas, o juiz deve oficiar MP, Defensoria e legitimados coletivos.
O art. 139, X, do CPC prevê que o juiz, ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiará o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei 7.347/1985 e o art. 82 do CDC, para, se for o caso, promover a ação coletiva respectiva.
Análise das alternativas
Errado (B): negaria a previsão expressa do art. 139, X, do CPC.
Referência: CPC, art. 139, X.
Resolução comentada do VaiConcursos.