Gabarito disponível
Texto-base:
Em ação indenizatória ajuizada por Maria, vítima do compartilhamento não autorizado de imagens íntimas suas em um aplicativo de mensagens, o tribunal estadual reconheceu a responsabilidade civil da empresa provedora do serviço, que, embora tenha sido devidamente notificada administrativamente para proceder à remoção do conteúdo, permaneceu inerte sob a alegação de impossibilidade técnica em razão da criptografia de ponta a ponta presente no referido aplicativo. Inconformada, a empresa interpôs recurso especial ao STJ.
Com base no caso hipotético precedente, julgue os itens que se seguem.
A desistência do recurso interposto pela empresa pode ser homologada a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária, podendo ele ser indeferido quando houver indício de uso de mera estratégia processual para se evitar a formação de jurisprudência contrária aos interesses da empresa recorrente.
Em ação indenizatória ajuizada por Maria, vítima do compartilhamento não autorizado de imagens íntimas suas em um aplicativo de mensagens, o tribunal estadual reconheceu a responsabilidade civil da empresa provedora do serviço, que, embora tenha sido devidamente notificada administrativamente para proceder à remoção do conteúdo, permaneceu inerte sob a alegação de impossibilidade técnica em razão da criptografia de ponta a ponta presente no referido aplicativo. Inconformada, a empresa interpôs recurso especial ao STJ.
Com base no caso hipotético precedente, julgue os itens que se seguem.
A desistência do recurso interposto pela empresa pode ser homologada a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária, podendo ele ser indeferido quando houver indício de uso de mera estratégia processual para se evitar a formação de jurisprudência contrária aos interesses da empresa recorrente.
Resolução comentada
A desistência do recurso independe de anuência da parte contrária e pode ser feita a qualquer tempo.
O art. 998 do CPC permite desistir do recurso a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. A jurisprudência admite que o tribunal indefira a desistência quando ela for usada como manobra para evitar a formação de precedente desfavorável. Esse entendimento é compatível com o gabarito.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 998 e o entendimento sobre abuso processual. Errado: ignora a regra de que a desistência dispensa anuência.
Referência: CPC, art. 998.
Resolução comentada do VaiConcursos.