Gabarito disponível
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE) e com a Lei n.º 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os procuradores de justiça, e uma de suas atribuições é eleger o corregedor-geral do Ministério Público.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os procuradores de justiça, e uma de suas atribuições é eleger o corregedor-geral do Ministério Público.
Resolução comentada
O Colégio de Procuradores reúne todos os procuradores de justiça e elege o corregedor-geral.
A Lei n.º 8.625/1993 define o Colégio de Procuradores de Justiça como órgão de administração composto por todos os Procuradores de Justiça. Entre suas atribuições está eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com a LONMP. Errado: negaria a composição ou a atribuição previstas na lei.
Referência: Lei n.º 8.625/1993, art. 12
Resolução comentada do VaiConcursos.