Questão 23 — Trabalho Rural (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Trabalho Rural

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

A respeito do trabalho rural, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O arrendamento é uma modalidade contratual que difere do contrato de emprego, seja ele celetista ou rural, em razão da inexistência de subordinação entre as partes. B) As relações de trabalho rurais são regidas por legislação específica, de modo que a elas não se aplicam os preceitos contidos na CLT. C) É admitida a caracterização da relação de emprego, no contexto do trabalho rural, ainda que presente a eventualidade do serviço prestado. D) O processo produtivo que implique operar a primeira alteração do produto agrário com a transformação de sua natureza não descaracteriza o conceito de indústria rural. E) A exploração de atividade agroeconômica, para fins de caracterização do trabalho rural, não compreende a exploração do turismo.

Resolução comentada

O arrendamento difere do contrato de emprego pela ausência de subordinação.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa A é a correta. No arrendamento rural, o arrendatário exerce a atividade por conta própria, com autonomia, sem subordinação ao arrendador, o que o distingue do contrato de emprego.

Análise das alternativas

B) Errada: a CLT se aplica ao trabalho rural no que couber, de forma complementar à Lei 5.889/1973. C) Errada: a relação de emprego exige não eventualidade (habitualidade). D) Errada: a transformação da natureza do produto, em regra, descaracteriza a atividade como rural (é industrial); o enunciado afirma o oposto. E) Errada: a exploração do turismo rural em conjunto com a atividade agroeconômica é considerada atividade rural.

Referência: Lei 5.889/1973; Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964).

Resolução comentada do VaiConcursos.