Questão 25 — Trabalho Temporário (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Trabalho Temporário

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

No que se refere ao trabalho temporário, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A substituição transitória de pessoal permanente tem o propósito de substituir o trabalhador permanente da empresa tomadora de serviços ou do cliente que tenha sido afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. B) O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física ou jurídica, para atender a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de determinada empresa tomadora de serviços. C) As empresas prestadoras de serviço temporário podem contratar estrangeiros, desde que estes tenham visto provisório de permanência no País. D) O prazo de duração do contrato individual de trabalho temporário não pode ser superior a 90 dias, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não. E) É responsabilidade da empresa prestadora de serviços garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, mesmo quando o trabalho for realizado nas dependências da tomadora do serviço.

Resolução comentada

A substituição transitória visa cobrir afastamento por suspensão ou interrupção do contrato de empregado permanente.

Segundo a Lei 6.019/1974 e o regulamento, a substituição transitória de pessoal permanente tem por finalidade cobrir o trabalhador permanente afastado por suspensão ou interrupção do contrato. Por isso a A é a correta.

Análise das alternativas

B) Errada: o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por empresa de trabalho temporário, não por pessoa jurídica. C) Errada: a alternativa impõe condição de visto provisório que não é o critério correto para esse tipo de contratação. D) Errada: o prazo máximo é de 180 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por mais 90, conforme a redação da Lei 13.429/2017 e da Lei 13.467/2017. E) Errada: a responsabilidade pelas condições de segurança e salubridade no local de trabalho é da tomadora quando o trabalho ocorre em suas dependências.

Referência: Lei 6.019/1974, arts. 2º, 9º e 10; Decreto 10.060/2020.

Resolução comentada do VaiConcursos.