Questão 33 — Aprendizagem Profissional (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Aprendizagem Profissional

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

Acerca da aprendizagem profissional, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Nos contratos de trabalho envolvendo aprendizes, admite-se a prorrogação ou compensação da jornada de trabalho. B) As férias dos aprendizes devem coincidir com o período de férias escolares, podendo o empregado, em comum acordo com a entidade formadora, estabelecer período diverso. C) O contrato de aprendizagem equipara-se ao contrato de estágio, uma vez que também envolve a figura do estudante. D) Ambientes empresariais insalubres ou perigosos não podem contratar aprendizes. E) No âmbito da contratação de jovens aprendizes, os jovens egressos de trabalho infantil, assim como aqueles oriundos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, devem ter prioridade na seleção.

Resolução comentada

Aprendizes: jovens egressos do trabalho infantil e de famílias beneficiárias de programas de renda têm prioridade.

A regulamentação da aprendizagem prevê a prioridade de jovens egressos do trabalho infantil e de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda na seleção de aprendizes.

Análise das alternativas

A) Errada: não se admite a prorrogação nem a compensação da jornada do aprendiz. B) Errada: as férias do aprendiz devem coincidir com as férias escolares, sem a exceção descrita. C) Errada: o contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, diferente do estágio. D) Errada: a aprendizagem em ambientes insalubres ou perigosos não é vedada em termos absolutos.

Referência: CLT, arts. 428 a 433; Decreto 9.579/2018.

Resolução comentada do VaiConcursos.