Questão 41 — Salário e Remuneração (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Salário e Remuneração

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

Acerca de salário e remuneração, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) De acordo com a CLT, é vedado o pagamento de salário na forma de mercadoria ou de qualquer item que possa dificultar o uso do valor pelo trabalhador, ainda que se trate de benefício fornecido habitualmente. B) O salário pode ser estipulado nas modalidades salário fixo e salário variável, não sendo permitido que convenções ou acordos coletivos de trabalho estabeleçam condições que afetem diretamente a estipulação do salário. C) O conceito de salário no Brasil é fundamentado pela teoria geral de sistemas, segundo a qual o salário compreende todas as verbas pagas ao empregado em decorrência da relação empregatícia. D) Correspondente ao valor fixo pactuado entre empregado e empregador, o salário-base é considerado pela jurisprudência como o núcleo da remuneração. E) O adicional de insalubridade é considerado verba indenizatória, visto que tem o objetivo de compensar o trabalhador por danos decorrentes da relação de trabalho.

Resolução comentada

O salário-base é o núcleo da remuneração.

O salário-base é o valor fixo pactuado entre as partes e é tido como o núcleo da remuneração, sobre o qual se somam adicionais e outras parcelas. A alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A) A CLT não proíbe o pagamento in natura habitual (art. 458), vedando apenas bebidas alcoólicas e drogas nocivas. B) As normas coletivas podem tratar do salário. C) A teoria dos sistemas não é a base do conceito, e o salário no Brasil não compreende todas as verbas. E) O adicional de insalubridade tem natureza salarial.

Referência: CLT, arts. 457 e 458.

Resolução comentada do VaiConcursos.