Gabarito disponível
Com relação aos conceitos gerais acerca do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.
Assinale a opção correta.
I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei, o que se entende por igualdade formal.
II A discriminação negativa é a ação que favorece determinadas pessoas ou grupos excluídos socialmente, atribuindo vantagens e diferenciais em relação aos demais, para que haja alguma equalização nas condições de competitividade, como uma compensação para as desigualdades de oportunidades e de tratamento vividas que afetem determinadas pessoas ou grupos.
III A discriminação positiva é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural se limita a ações de indivíduos que visam à exclusão de outras pessoas em razão de característica pessoal.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Apenas o item I está certo.
Conforme o gabarito oficial, apenas o item I está certo: a igualdade perante a lei é a chamada igualdade formal, prevista como princípio constitucional (art. 5º, caput, da CF/88).
Análise das alternativas
II) Errado: a descrição apresentada corresponde à discriminação positiva (ação afirmativa), não à negativa. III) Errado: a descrição corresponde à discriminação negativa. IV) Errado: a discriminação estrutural não se limita a ações individuais, pois decorre de práticas, normas e estruturas sociais que perpetuam desigualdades.
Referência: CF/88, art. 5º, caput.
Resolução comentada do VaiConcursos.