Questão 18 — Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

Durante a vigência do contrato de trabalho, podem ocorrer situações em que a prestação do serviço é temporariamente interrompida, com ou sem prejuízo da remuneração. A CLT disciplina as hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato, cada uma com características próprias.
No que diz respeito à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A greve é uma forma de interrupção do contrato de trabalho nos casos em que as partes não negociam os dias parados. B) Na suspensão do contrato de trabalho, o empregado mantém o direito ao salário e à contagem do tempo de serviço para fins legais. C) A interrupção do contrato de trabalho implica a paralisação da prestação de serviço e da obrigação de pagamento da remuneração. D) Na interrupção do contrato de trabalho, há ausência provisória da prestação de serviços, mas são devidos o pagamento do salário e a contagem do tempo de serviço. E) O período necessário para o cumprimento das exigências militares pode ser considerado uma hipótese de suspensão de contrato de trabalho.

Resolução comentada

Na interrupção há ausência de serviço, mas permanecem o salário e a contagem do tempo de serviço.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa D é a correta. Na interrupção, o empregado deixa temporariamente de prestar serviços, mas o empregador continua pagando salário e o período conta como tempo de serviço.

Análise das alternativas

A) Errada: a greve, em regra, é hipótese de suspensão do contrato, salvo acordo sobre o pagamento dos dias parados. B) Errada: na suspensão não há pagamento de salário nem, em regra, contagem do tempo de serviço. C) Errada: a interrupção mantém a obrigação de pagar a remuneração. E) Errada, conforme o gabarito oficial: o serviço militar obrigatório é tratado como hipótese de suspensão, mas a alternativa D é a considerada mais correta e completa.

Referência: CLT, arts. 471 a 476-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.