Questão 86 — Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A licença maternidade é um exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho. B) Quando o empregado solicita uma licença não remunerada para interesses particulares, o período da licença configura interrupção do contrato de trabalho. C) Constitui interrupção do contrato de trabalho o período de duas semanas de repouso garantidas à mulher que sofre aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial. D) Na suspensão, o empregado não trabalha, mas recebe salário e conta tempo de serviço. E) Os casos de estabilidade são aplicados na interrupção do contrato de trabalho, mas não se aplicam na suspensão.

Resolução comentada

As duas semanas de repouso por aborto não criminoso são hipótese de interrupção do contrato.

O art. 395 da CLT garante à mulher, em caso de aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial, repouso remunerado de duas semanas. Há salário e contagem de tempo de serviço, o que caracteriza interrupção. A alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a licença-maternidade é exemplo de interrupção, pois há pagamento do salário-maternidade e contagem do tempo. B) Errada: a licença não remunerada para interesses particulares é suspensão. D) Errada: o que se descreve é a interrupção; na suspensão não há trabalho, nem salário, nem tempo de serviço. E) Errada: a estabilidade não é tratada dessa forma e pode coexistir com o afastamento.

Referência: CLT, arts. 471 a 476-A e 395

Resolução comentada do VaiConcursos.