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Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Questão 31 — Direito Penal: Tráfico de Pessoas (art. 149-A do Código Penal)

Direito Penal Tráfico de Pessoas (art. 149-A do Código Penal)

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O verbo que corresponde a atrair ou seduzir com fins de trabalho escravo é aliciar.

O art. 149-A do CP prevê os verbos agenciar, aliciar, recrutar, transportar, comprar, alojar ou acolher pessoa para finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo. 'Aliciar' significa atrair ou seduzir.

Análise das alternativas

A) Errada: acolher é dar abrigo. B) Errada: comprar é adquirir. D) Errada: agenciar é intermediar. E) Errada: transportar é conduzir de um lugar a outro.

Referência: Código Penal, art. 149-A.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo (sub judice) — página 1