Gabarito disponível
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
A execução da despesa pública pode ser iniciada pela liquidação, desde que haja autorização legislativa específica, sendo dispensável o prévio empenho.
A execução da despesa pública pode ser iniciada pela liquidação, desde que haja autorização legislativa específica, sendo dispensável o prévio empenho.
Resolução comentada
O empenho é sempre o primeiro estágio da despesa e não pode ser dispensado por lei específica.
Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho. A execução começa pelo empenho, seguido de liquidação e pagamento, e autorização legislativa não substitui essa etapa.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a ordem e a obrigatoriedade do empenho são vedadas de ser afastadas. Errado: correto.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 60.
Resolução comentada do VaiConcursos.