Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.
Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas.
Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas.
Resolução comentada
Cabe à União regulamentar requisitos de exames e registro de diplomas na EaD superior.
A LDB atribui à União a regulamentação dos requisitos para a realização de exames e o registro de diploma relativos a cursos de educação a distância, nos termos do art. 80, §1º. Isso confere à União a competência indicada no item.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, pois está de acordo com a LDB. B) Errado: incorreta, pois nega a competência da União.
Referência: LDB (Lei 9.394/1996), art. 80.
Resolução comentada do VaiConcursos.