Gabarito disponível
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes, relativos a noções de direito constitucional.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.
Resolução comentada
A filiação partidária é condição de elegibilidade, inclusive para Presidente e Vice.
O art. 14, §3º, V, da CF exige filiação partidária como condição de elegibilidade. O STF, ao tratar das candidaturas avulsas (tema com repercussão geral), entendeu que não são admitidas, pois a filiação é condição exigida para todos os cargos eletivos.
Análise das alternativas
A) Errada: admite candidatura sem filiação. B) Correta: a filiação é exigida.
Referência: CF/88, art. 14, §3º, V; jurisprudência do STF
Resolução comentada do VaiConcursos.