Questão 20 — Direitos Políticos — Condições de Elegibilidade (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Constitucional Direitos Políticos — Condições de Elegibilidade

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de

Selecione uma alternativa A) 18 anos para o cargo de prefeito. B) 30 anos para o cargo de deputado federal. C) 21 anos para o cargo de juiz de paz. D) 35 anos para o cargo de governador. E) 21 anos para o cargo de vereador.

Resolução comentada

Idade mínima de 21 anos para juiz de paz.

O art. 14, §3º, VI, 'c', da CF fixa 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz. Portanto, C está correta.

Análise das alternativas

A: prefeito exige 21 anos. B: deputado federal exige 21 anos. D: governador exige 30 anos. E: vereador exige 18 anos.

Referência: CF, art. 14, §3º, VI

Resolução comentada do VaiConcursos.