Gabarito disponível
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.
Com o objetivo de regular a taxa de juros, o Banco Central do Brasil pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Com o objetivo de regular a taxa de juros, o Banco Central do Brasil pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Resolução comentada
O Banco Central pode comprar e vender títulos do Tesouro para regular a taxa de juros.
O art. 164, §2º, da CF veda ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro, mas permite que compre e venda títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (operações de mercado aberto).
Análise das alternativas
A) Correta: corresponde ao art. 164, §2º. B) Errada: a vedação é a empréstimos ao Tesouro, não a operações de mercado aberto.
Referência: CF/88, art. 164, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.