Gabarito disponível
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
Os resultados da aplicação de instrumento para aferição da qualidade da prestação dos serviços contratados não têm o condão de ensejar alteração dos valores financeiros a serem pagos aos fornecedores.
Os resultados da aplicação de instrumento para aferição da qualidade da prestação dos serviços contratados não têm o condão de ensejar alteração dos valores financeiros a serem pagos aos fornecedores.
Resolução comentada
A avaliação da qualidade pode alterar os valores pagos ao fornecedor.
O instrumento de aferição da qualidade (como o instrumento de medição de resultados) permite ajustar o pagamento à qualidade efetivamente entregue. Por isso o resultado pode, sim, alterar os valores devidos.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois nega a possibilidade de ajuste. Errado: correta, porque o ajuste de pagamento é permitido.
Referência: IN SEGES/MPDG n.º 5/2017, instrumento de medição de resultados.
Resolução comentada do VaiConcursos.