Questão 32 — Crédito Tributário — Suspensão, Extinção e Exclusão (Direito Tributário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Tributário Crédito Tributário — Suspensão, Extinção e Exclusão

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

No que diz respeito às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A fiança bancária equipara-se ao depósito integral para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. B) A remissão é hipótese de extinção do crédito tributário. C) A anistia é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. D) A dação em pagamento de bens móveis é hipótese de extinção do crédito tributário. E) A moratória é hipótese de extinção do crédito tributário.

Resolução comentada

A remissão é causa de extinção do crédito tributário.

O CTN lista a remissão entre as modalidades de extinção do crédito tributário, no art. 156. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A: a fiança bancária não equivale ao depósito integral e não suspende a exigibilidade. C: a anistia é causa de exclusão do crédito. D: a dação em pagamento só extingue o crédito quando recai sobre bens imóveis. E: a moratória é causa de suspensão da exigibilidade.

Referência: CTN, arts. 151, 156 e 175

Resolução comentada do VaiConcursos.