Questão 33 — Reforma Tributária — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) (Direito Tributário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Tributário Reforma Tributária — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Assinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e serviços (IBS).

Selecione uma alternativa A) A alíquota desse imposto será única em todo território nacional. B) Esse imposto não integra sua própria base de cálculo. C) Os entes federados arrecadarão o IBS diretamente. D) A competência para cobrança do IBS é do estado e do município nos quais a operação tenha se originado. E) Incide IBS sobre as importações e exportações de bens, serviços e direitos.

Resolução comentada

O IBS não integra a sua própria base de cálculo.

A EC 132/2023 estabeleceu que o IBS não integra sua própria base de cálculo, nem a dos demais tributos do novo sistema. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A: cada ente fixa sua alíquota, uniforme dentro do seu território, e não há alíquota única nacional. C: a arrecadação é centralizada no Comitê Gestor do IBS. D: a cobrança segue o princípio do destino, não o da origem. E: o IBS incide sobre importações, mas as exportações são imunes.

Referência: CF/88, art. 156-A (EC 132/2023)

Resolução comentada do VaiConcursos.