Questão 46 — Inscrição de Segurados — Inscrição Post Mortem (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Previdenciário Inscrição de Segurados — Inscrição Post Mortem

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

A inscrição post mortem no RGPS é admissível

Selecione uma alternativa A) apenas para os segurados contribuintes individuais e segurados facultativos. B) apenas para os segurados empregados, segurados especiais e contribuintes individuais. C) para os empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados facultativos. D) para os segurados empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. E) para todas as espécies de segurados.

Resolução comentada

Inscrição post mortem no RGPS.

Conforme o gabarito, a inscrição post mortem é admitida para os segurados empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. São categorias em que a filiação decorre do exercício da atividade, e não do ato de inscrição.

Análise das alternativas

A, B, C e E: erradas, porque excluem categorias admitidas ou incluem categorias que dependem de inscrição e contribuição pelo próprio segurado, como o contribuinte individual e o facultativo.

Referência: Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), arts. 18 e 19.

Resolução comentada do VaiConcursos.