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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Questão 47 — Direito Previdenciário: Custeio — Salário de Contribuição

Direito Previdenciário Custeio — Salário de Contribuição

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

A contribuição do segurado empregado destinada ao custeio da previdência social incidirá
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Resolução comentada

Incidência da contribuição do segurado empregado.

A contribuição incide sobre o salário de contribuição, que abrange a remuneração do trabalho. Isso inclui o salário e outras parcelas remuneratórias, como horas extras, décimo terceiro salário e adicionais de periculosidade e insalubridade.

Análise das alternativas

A: errada, porque FGTS, abono de férias e licença-prêmio indenizada não integram o salário de contribuição. B: errada, porque o rol é mais amplo (horas extras, por exemplo) e o aviso prévio indenizado não integra a base. D: errada, porque as parcelas indenizatórias, em regra, ficam fora da base. E: errada, porque a base não se limita ao salário.

Referência: Lei 8.212/1991, art. 28.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1