Questão 52 — Previdência Complementar — Portabilidade (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Previdenciário Previdência Complementar — Portabilidade

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Após aprovação em concurso público, João ingressou no serviço público federal no ano de 2019 e, nessa condição, filiou-se ao respectivo regime de previdência complementar fechado. Recentemente, após pesquisa de mercado, João encontrou um plano de previdência complementar aberto que oferece um conjunto de benefícios muito mais atrativos e pretende solicitar a portabilidade do plano de previdência complementar ao qual está vinculado para o novo plano.
Nessa situação hipotética, João

Selecione uma alternativa A) poderá obter a portabilidade desde que o plano de origem e o de destino assegurem entre si a contagem recíproca de tempo de contribuição e se admita a compensarão financeiramente entre eles. B) poderá obter a portabilidade, devendo, nesse caso, o plano de origem transferir para o novo plano a totalidade das contribuições vertidas pelo participante, com a devida atualização monetária. C) poderá obter a portabilidade e, nesse caso, o plano de origem transferirá para o novo plano apenas 50% das contribuições vertidas pelo participante, sendo a diferença retida pelo plano de origem a título de custeio administrativo. D) não poderá obter a portabilidade pretendida, não havendo, contudo, impedimento legal para a contratação também do plano de previdência complementar aberto. E) poderá obter a portabilidade e, nesse caso, o plano de origem transferirá para o novo plano a totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo.

Resolução comentada

Portabilidade do plano fechado de servidor federal para plano aberto.

Conforme o gabarito, João não pode obter a portabilidade pretendida, porque o plano fechado do servidor federal tem regras próprias que impedem a portabilidade para plano aberto. A lei não impede que ele contrate, em paralelo, um plano aberto.

Análise das alternativas

A, B, C e E: erradas, porque todas pressupõem que a portabilidade seja possível, diferindo apenas nas condições de transferência. A contagem recíproca e a compensação financeira (A) não são requisitos da portabilidade em previdência complementar.

Referência: Lei Complementar 109/2001; Lei 12.618/2012 (previdência complementar do servidor federal).

Resolução comentada do VaiConcursos.