Questão 80 — Trabalho do Menor (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito do Trabalho Trabalho do Menor

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Para os efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de

Selecione uma alternativa A) quatorze anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 22 horas e as 5 horas. B) dezesseis anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 20 horas e as 6 horas. C) dezesseis anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 20 horas e as 5 horas. D) dezesseis anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 22 horas e as 6 horas. E) quatorze anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 21 horas e as 5 horas.

Resolução comentada

Menor é o trabalhador de 14 a 18 anos; trabalho noturno vedado das 22h às 5h.

O art. 402 da CLT considera menor o trabalhador de 14 até 18 anos. O art. 404 proíbe o trabalho noturno ao menor, considerado o período das 22h às 5h. A alternativa A reúne as duas informações.

Análise das alternativas

B, C e D) erradas: indicam 16 anos como início, e as janelas de horário não correspondem à CLT. E) errada: tem a idade correta, mas fixa 21h às 5h, em vez de 22h às 5h.

Referência: CLT, arts. 402 e 404.

Resolução comentada do VaiConcursos.