Questão 1 — Constituição do Estado do Piauí — Alienação de Bens Imóveis (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Constitucional Constituição do Estado do Piauí — Alienação de Bens Imóveis

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí

Selecione uma alternativa A) é proibida em ano de eleição para governador do estado. B) sempre dependerá de avaliação, ainda que a transferência seja de autarquias ou fundações públicas. C) sempre dependerá da realização de licitação, na modalidade prevista em lei nacional. D) sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade concorrência. E) sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade tomada de preço.

Resolução comentada

A alienação de imóveis do estado depende de avaliação, mesmo se for transferência a autarquia ou fundação.

A Constituição do Estado do Piauí exige avaliação prévia para a alienação de bens imóveis estaduais, e o gabarito oficial indica que essa exigência vale ainda que a transferência seja feita a autarquias ou fundações públicas. A licitação, por sua vez, tem exceções.

Análise das alternativas

A está errada porque não há proibição de alienar em ano eleitoral. C, D e E afirmam que a licitação sempre será exigida, mas há casos de dispensa (por exemplo, transferência entre entes públicos). Além disso, a modalidade preferencial indicada em D e E não corresponde ao texto estadual.

Referência: Constituição do Estado do Piauí, dispositivo sobre alienação de bens imóveis; Lei 14.133/2021, art. 76.

Resolução comentada do VaiConcursos.