Questão 7 — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — Legitimidade (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Constitucional Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — Legitimidade

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Questão anulada

Caso lei estadual estabeleça equiparação remuneratória entre procuradores do estado e delegados de polícia do ente federativo, a legitimidade para propor ação de descumprimento de preceito fundamental perante o STF será

Selecione uma alternativa A) procurador-geral de Justiça do estado. B) do procurador-geral do Estado. C) da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE). D) do secretário de Justiça do estado. E) do delegado-geral de polícia do estado.