Questão 10 — Constituição do Estado do Piauí — Procuradoria-Geral do Estado (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Constitucional Constituição do Estado do Piauí — Procuradoria-Geral do Estado

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, se um procurador do estado cometer alguma infração administrativa, no exercício da função, caberá

Selecione uma alternativa A) ao Conselho Superior da PGE/PI apurar os fatos e à Corregedoria da PGE/PI propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. B) à Corregedoria da PGE/PI apurar os fatos e propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. C) à Corregedoria da PGE/PI apurar os fatos e ao Conselho Superior da PGE/PI propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. D) ao procurador-geral do estado apurar os fatos e aplicar as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. E) ao Conselho Superior da PGE/PI apurar os fatos e propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.

Resolução comentada

Apurar infrações de procurador do estado cabe à Corregedoria da PGE/PI.

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a Corregedoria da PGE é o órgão que apura os fatos e propõe as medidas administrativas e disciplinares cabíveis em caso de infração de procurador no exercício da função. É o que afirma a alternativa B, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A, C e E atribuem a apuração ou a proposição de medidas ao Conselho Superior, o que contraria a atribuição da Corregedoria. D atribui a apuração e a aplicação das medidas ao procurador-geral, o que também não corresponde ao texto constitucional estadual.

Referência: Constituição do Estado do Piauí, dispositivos sobre a Procuradoria-Geral do Estado (Corregedoria).

Resolução comentada do VaiConcursos.