Questão 11 — Assistência Social (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Constitucional Assistência Social

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil.
Nessa situação, fazem jus à assistência social prevista na CF

Selecione uma alternativa A) Pedro, Lucas e Marcos, somente. B) Pedro, Lucas e João, somente. C) Pedro, Lucas, Marcos, João e Lúcia. D) Pedro, Lucas, Marcos e João, somente. E) Pedro e Lucas, somente.

Resolução comentada

A assistência social é devida a quem dela necessitar, sem exigir nacionalidade ou residência permanente.

O art. 203 da CF prevê a assistência social a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. O dispositivo não faz distinção de nacionalidade ou de residência. Pela leitura literal adotada pela banca, todos os indivíduos citados (brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros, mesmo a passeio) fazem jus à assistência prevista na CF.

Análise das alternativas

A, B, D e E excluem algum dos indivíduos (Marcos, Lúcia, João), o que a CF não faz: a assistência social é destinada a quem dela necessitar, sem restrição por nacionalidade ou residência. A correta é a C.

Referência: CF/1988, art. 203 (e art. 5º, caput).

Resolução comentada do VaiConcursos.