Gabarito disponível
Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.
Resolução comentada
Critério mais adequado para conceituar o direito administrativo: o da administração pública.
A doutrina majoritária brasileira, na linha de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Di Pietro, adota o critério da administração pública. O direito administrativo é o conjunto de princípios e normas que regem os órgãos, agentes e atividades administrativas.
Análise das alternativas
B) Errada: a escola do serviço público é restritiva. C) Errada: o critério das relações jurídicas é insuficiente. D) Errada: o critério teleológico foca nos fins do Estado. E) Errada: o critério do Poder Executivo é inadequado, pois a função administrativa também ocorre nos outros Poderes.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo.
Resolução comentada do VaiConcursos.