Questão 32 — Propriedade Industrial — Marcas (Direito Empresarial) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Empresarial Propriedade Industrial — Marcas

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.

Selecione uma alternativa A) O registro de marca de certificação poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial direto no produto ou serviço atestado. B) Marca de certificação é aquela usada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade. C) É passível de registro como marca o termo técnico que, usado na indústria, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir. D) Marca de alto renome é aquela notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, mas que ainda não atingiu notoriedade em nível nacional. E) A marca notoriamente conhecida goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Resolução comentada

A marca notoriamente conhecida é protegida mesmo sem depósito ou registro no Brasil.

O art. 126 da Lei 9.279/1996, em consonância com o art. 6 bis da Convenção da União de Paris, protege a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Análise das alternativas

A: a marca de certificação não pode ser requerida por quem tenha interesse comercial direto no produto ou serviço. B: a descrição trata da marca coletiva, não da de certificação. C: termos técnicos usados na indústria, com relação ao produto, não são registráveis (art. 124, XVIII). D: a marca de alto renome tem proteção em todos os ramos de atividade, conforme o art. 125, e notoriedade ampla.

Referência: Lei 9.279/1996, arts. 123, 124, 125 e 126

Resolução comentada do VaiConcursos.