Questão 33 — Propriedade Industrial — Patentes (Direito Empresarial) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Empresarial Propriedade Industrial — Patentes

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.

Selecione uma alternativa A) A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica. B) É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. C) Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente. D) O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente. E) Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.

Resolução comentada

Havendo invenção independente por autores diferentes, tem direito à patente quem provar o depósito mais antigo.

O art. 7º da Lei 9.279/1996 dispõe que, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

Análise das alternativas

A: a novidade existe quando a invenção não está compreendida no estado da técnica. B: o modelo de utilidade exige novidade, ato inventivo e aplicação industrial, mas o gabarito aponta a E. C: programas de computador não são considerados invenção nem modelo de utilidade. D: a legitimidade é presumida, e o requerente não precisa comprová-la no depósito.

Referência: Lei 9.279/1996, arts. 7º, 11, 9º e 10, V

Resolução comentada do VaiConcursos.