Questão 34 — Defesa da Concorrência — Concentração Empresarial e Infrações à Ordem Econômica (Direito Econômico) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Econômico Defesa da Concorrência — Concentração Empresarial e Infrações à Ordem Econômica

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A celebração de acordo de leniência, em face de crimes contra a ordem econômica, não suspende o curso do prazo prescricional tampouco o oferecimento da denúncia em relação ao agente beneficiário da leniência. B) Concentração vertical ocorre em operações que envolvem agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si. C) Concentração horizontal consiste na operação em que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva. D) A posição dominante de mercado é presumida quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateralmente ou coordenadamente as condições de mercado. E) Empresas integrantes de grupo econômico serão responsabilizadas subsidiariamente quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.

Resolução comentada

Posição dominante é presumida quando a empresa pode alterar condições de mercado unilateral ou coordenadamente.

O art. 36, §2º, da Lei 12.529/2011 define que se presume posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% ou mais do mercado relevante.

Análise das alternativas

A: o acordo de leniência suspende o prazo prescricional e impede o oferecimento da denúncia quanto ao beneficiário. B e C: os conceitos de concentração vertical e horizontal estão invertidos. E: a responsabilidade das empresas do grupo econômico por infração é solidária, não subsidiária.

Referência: Lei 12.529/2011, art. 36, §2º e art. 32

Resolução comentada do VaiConcursos.