Gabarito disponível
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Posse agrária e agroecológica: conceitos doutrinários e dispensa do animus domini.
Os três itens refletem a doutrina da posse agrária (Benedito Ferreira Marques) e da posse agroecológica (Marés/Maia). A posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional de atividade agrária, com função social. A posse agroecológica envolve grupo de famílias, apossamento familiar com área de uso comum e atividades agroextrativistas sustentáveis. Em ambas não se exige o animus domini, pois a proteção decorre do exercício efetivo da atividade e da função social.
Análise das alternativas
A, B, C e D estão erradas porque deixam de considerar algum item certo; os três itens estão corretos, logo só a E é correta.
Referência: Doutrina de Direito Agrário (posse agrária e agroecológica)
Resolução comentada do VaiConcursos.