Gabarito disponível
I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade dos estados federados.
II As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas destinam-se a sua posse permanente por meio de cessão administrativa, cabendo-lhes o direito de preferência em processos de concessão pública para a exploração das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
III É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato às terras logo que cesse o risco.
IV A homologação da demarcação de terras indígenas é realizada pela Fundação nacional do Índio (FUNAI) e decorre do estudo de identificação da área reivindicada por indígenas e da delimitação do território.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Apenas o item III está certo: a remoção só é possível nas hipóteses constitucionais, com retorno imediato.
O art. 231, §5º, da CF veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo ad referendum do Congresso Nacional em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco. Por isso só o item III está certo (D).
Análise das alternativas
I está errado: o art. 20, XI, da CF atribui à União todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, e não apenas as demarcadas. II está errado: as terras destinam-se à posse permanente por determinação constitucional (art. 231, §2º), não por cessão administrativa, e os indígenas têm usufruto exclusivo das riquezas, sem direito de preferência. IV está errado: a homologação é feita por decreto do Presidente da República, e a FUNAI conduz os estudos e a delimitação.
Referência: CF/1988, arts. 20, XI, e 231; Decreto 1.775/1996
Resolução comentada do VaiConcursos.