Questão 58 — Férias — Abono Pecuniário (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito do Trabalho Férias — Abono Pecuniário

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,

Selecione uma alternativa A) 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. B) 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo. C) 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo. D) 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. E) 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.

Resolução comentada

O abono pecuniário é de até 1/3 das férias e deve ser requerido até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

O art. 143 da CLT faculta ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário. O §1º do mesmo artigo exige que o abono seja requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Isso corresponde à alternativa A.

Análise das alternativas

B) Errada: o prazo é de 15 dias, não de 30. C, D e E) Erradas: o limite é de 1/3, e não 2/3, do período de férias.

Referência: CLT, art. 143, caput e §1º

Resolução comentada do VaiConcursos.