Gabarito disponível
I Para que se implemente o IBS e este possa ser majorado de forma gradual até a alíquota projetada para ser aplicada normalmente, o ICMS e o ISS serão reduzidos paulatinamente, da seguinte forma: 9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032.
II A referida emenda define cronograma para a extinção de PIS e COFINS e a implantação da CBS a partir de 2027, com regras constitucionais de transição e compensação de créditos; e, diferentemente do regime anterior à emenda constitucional, em que, em alguns casos, seria possível a adoção o regime cumulativo em relação ao PIS e COFINS, de acordo com a reforma tributária, a CBS será obrigatoriamente não cumulativa, com a extinção do PIS e COFINS a partir de 2027.
III A imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da CF, que protege patrimônio, renda e serviços entre entes federados, foi ampliada pela referida emenda constitucional, de modo que se incluísse expressamente empresa pública prestadora de serviço postal, e, com a nova regra, além dos impostos, o manto imunitório passasse a abranger também a CBS.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Todos os itens refletem a EC 132/2023, que inclui a CBS na imunidade recíproca e prevê a redução do ICMS/ISS.
A EC 132/2023 prevê a redução gradual do ICMS e do ISS de 2029 a 2032 (9/10, 8/10, 7/10 e 6/10), a extinção de PIS e COFINS com a criação da CBS a partir de 2027 e a ampliação da imunidade recíproca, incluindo a empresa pública prestadora de serviço postal e a CBS. Os três itens estão corretos.
Análise das alternativas
A, B, C e D estão erradas porque cada uma considera algum dos itens como falso, mas todos os três correspondem ao texto constitucional e às disposições transitórias da EC 132/2023. Logo, a alternativa E está correta.
Referência: EC 132/2023; art. 150, VI, a, da CF/1988; ADCT, arts. 125 e seguintes
Resolução comentada do VaiConcursos.