Questão 76 — Depósitos Judiciais — Utilização pelo Ente Federativo (Direito Financeiro) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Financeiro Depósitos Judiciais — Utilização pelo Ente Federativo

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Questão anulada

De acordo com a jurisprudência do STF, os recursos dos depósitos decorrentes de processos judiciais

Selecione uma alternativa A) podem financiar apenas os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, desde que o ente federativo não esteja em mora. B) podem financiar apenas despesas correntes do ente federativo. C) podem financiar todas as despesas públicas do ente federativo, sejam elas correntes ou de capital. D) não podem financiar nenhuma despesa do ente federativo. E) podem financiar apenas despesas de capital do ente federativo.