Questão 90 — Acidente do Trabalho (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Previdenciário Acidente do Trabalho

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os períodos destinados a refeição ou descanso estão excluídos do exercício do trabalho para fins de caracterização de acidente laboral. B) Em caso de morte em decorrência de acidente do trabalho, as prestações do respectivo benefício acidentário (pensão por morte acidentária) são imprescritíveis. C) O pescador artesanal, enquadrado como segurado especial, faz jus aos benefícios pagos por acidente de trabalho. D) O rol de doenças profissionais e do trabalho elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para caracterizar acidente de trabalho é taxativo. E) Em caso de acidente laboral, o empregado doméstico e o segurado individual não prestador de serviços fazem jus à prestação acidentária.

Resolução comentada

Acidente do trabalho: pescador artesanal como segurado especial faz jus às prestações acidentárias.

O gabarito oficial é a alternativa C. O segurado especial, categoria que inclui o pescador artesanal, tem direito às prestações por acidente do trabalho. As demais alternativas contrariam a Lei n.º 8.213/1991.

Análise das alternativas

A) Errada: nos períodos de refeição ou descanso o empregado é considerado no exercício do trabalho. B) Errada: o fundo de direito é imprescritível, mas as parcelas prescrevem, então a afirmação é genérica demais. D) Errada: o rol de doenças profissionais é exemplificativo, e a lei admite o reconhecimento de outras doenças em caráter excepcional. E) Errada: o empregado doméstico e o segurado individual que não presta serviço não têm direito às prestações acidentárias típicas.

Referência: Lei n.º 8.213/1991, arts. 19 a 21.

Resolução comentada do VaiConcursos.