Questão 57 — Decreto n.º 5.626/2005 (Legislação Educacional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) 2026

Legislação Educacional Decreto n.º 5.626/2005

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED/SE) · Professor de Educação Básica – Área de Atuação: Grupo III – Educação Especial – Disciplina: Libras

Gabarito disponível

À luz do decreto que regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os estudantes surdos têm direito ao ensino de língua portuguesa na modalidade escrita como primeira língua e ao ensino da LIBRAS como segunda língua. B) A LIBRAS não deve ser ensinada a ouvintes, pois sua função é atender exclusivamente a pessoas surdas. C) O ensino da LIBRAS deve ser ofertado somente em escolas bilíngues, não se estendendo à rede regular de ensino. D) O currículo bilíngue nas escolas deve priorizar a oralização, de maneira que a LIBRAS seja utilizada apenas como apoio visual. E) A disciplina de LIBRAS é obrigatória em todos os cursos de licenciatura, nos cursos normais de nível médio e superior, no curso de pedagogia e no curso de educação especial.

Resolução comentada

Decreto 5.626/2005 torna a Libras disciplina curricular obrigatória nas licenciaturas e em cursos específicos.

O Decreto 5.626/2005 prevê a Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores (licenciaturas), nos cursos normais de nível médio e superior, de Pedagogia e de Educação Especial. Esse é o conteúdo da alternativa E, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A) Errada: a Libras é a primeira língua e o português escrito a segunda língua. B) Errada: a Libras pode e deve ser ensinada também a ouvintes. C) Errada: o ensino se estende à rede regular, com educação bilíngue e inclusão. D) Errada: o currículo bilíngue não prioriza a oralização nem reduz a Libras a apoio visual.

Referência: Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002.

Resolução comentada do VaiConcursos.