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Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Questão 54 — Legislação Tributária Estadual: IPVA — Fato Gerador (Lei n.º 6.967/1996-RN)

Legislação Tributária Estadual IPVA — Fato Gerador (Lei n.º 6.967/1996-RN)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

Com relação ao fato gerador do IPVA, conforme previsto na Lei estadual n.º 6.967/1996, assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Veículo novo importado por empresa revendedora: fato gerador na data da aquisição pelo consumidor final.

Quando o veículo novo de procedência estrangeira é importado por empresa revendedora, o fato gerador do IPVA ocorre na data da aquisição pelo consumidor final. Essa é a alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: para veículo novo adquirido no país, o fato gerador ocorre na data da aquisição. C) Errada: para o usado de outra unidade federada, o fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, ou na data do ingresso conforme a regra, mas não nos termos apresentados. D) Errada: se for destinado ao ativo permanente do importador, o fato gerador é a data do desembaraço, mas a regra legal difere da formulação apresentada. E) Errada: perdida a imunidade ou isenção, o fato gerador ocorre na data da perda, não no exercício seguinte.

Referência: Lei Estadual (RN) n.º 6.967/1996.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos (P3)