Questão 57 — ITCMD (Lei n.º 5.887/1989-RN) (Legislação Tributária Estadual) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Legislação Tributária Estadual ITCMD (Lei n.º 5.887/1989-RN)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

Ainda acerca do ITCMD, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 5.887/1989.

Selecione uma alternativa A) O inventariante é subsidiariamente responsável pelo ITCMD devido pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. B) Nas cessões, o contribuinte do ITCMD é o cedente, figurando como responsáveis os tabeliães e demais serventuários de ofício em relação aos atos que praticarem, em razão de seu ofício, relacionados à cessão. C) Para fins do cálculo de ITCMD, nas transmissões causa mortis, as despesas de funeral e inventário devem ser deduzidas do valor dos bens do monte situados no estado. D) O local da operação para fins de incidência do ITCMD, quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior, será aquele onde se encontrar o bem. E) A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado dos bens, direitos e créditos, no momento da ocorrência do fato gerador.

Resolução comentada

Na base de cálculo do ITCMD causa mortis, deduzem-se as despesas de funeral e inventário.

Nas transmissões causa mortis, para o cálculo do ITCMD, são deduzidas do valor dos bens do monte as despesas de funeral e de inventário. O gabarito indica C.

Análise das alternativas

A) Errada: o inventariante não responde subsidiariamente nessa forma pelo imposto devido pelo de cujus até a abertura da sucessão. B) Errada: nas cessões, o contribuinte é o cessionário, não o cedente. D) Errada: com doador domiciliado no exterior, o local da operação é o domicílio do donatário ou do beneficiário, não o do bem. E) Errada: a base de cálculo é o valor venal dos bens, não o de mercado.

Referência: Lei Estadual (RN) n.º 5.887/1989.

Resolução comentada do VaiConcursos.