Questão 58 — ICMS — Tributação Monofásica de Combustíveis (Lei n.º 6.968/1996-RN) (Legislação Tributária Estadual) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Legislação Tributária Estadual ICMS — Tributação Monofásica de Combustíveis (Lei n.º 6.968/1996-RN)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

A respeito das operações com tributação monofásica do ICMS envolvendo gasolina, etanol anidro, combustível diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, assinale a opção correta, considerando as previsões da Lei estadual n.º 6.968/1996.

Selecione uma alternativa A) Nas operações de importação que envolvam esses combustíveis, sejam eles derivados ou não do petróleo, considerar-se-á ocorrido o fato gerador no momento em que for registrada a entrada desses produtos no estabelecimento do importador. B) Nas operações interestaduais que envolvam apenas combustíveis que não sejam derivados do petróleo, destinados a não contribuinte do ICMS, o imposto deverá ser recolhido ao estado de origem. C) Nas operações interestaduais que envolvam apenas combustíveis que não sejam derivados do petróleo, destinados a contribuinte do ICMS, o imposto deverá ser integralmente recolhido ao estado de origem. D) Nas operações interestaduais que envolvam apenas combustíveis que não sejam derivados do petróleo, destinados a não contribuinte do ICMS, o imposto deverá ser recolhido ao estado de destino. E) Nas operações interestaduais que envolvam apenas combustíveis que sejam derivados de petróleo, o recolhimento do ICMS caberá ao estado onde ocorrer a produção, independentemente da condição do destinatário.

Resolução comentada

Combustíveis não derivados de petróleo destinados a não contribuinte em operação interestadual: imposto recolhido ao estado de origem.

Para combustíveis não derivados de petróleo em operações interestaduais destinadas a não contribuinte, o imposto cabe ao estado de origem. Essa é a lógica da alternativa B, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A) Errada: na importação, o fato gerador não se dá na entrada no estabelecimento, mas no momento do desembaraço aduaneiro. C) Errada: para destinatário contribuinte, o imposto cabe ao destino. D) Errada: para não contribuinte, o imposto cabe à origem, não ao destino. E) Errada: para derivados de petróleo, o imposto cabe ao estado de destino, independentemente de quem é o destinatário.

Referência: Lei Estadual (RN) n.º 6.968/1996, disposições sobre tributação monofásica de combustíveis (LC 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022).

Resolução comentada do VaiConcursos.