Gabarito disponível
I No caso de o ICMS destacado em documento fiscal ser maior do que o exigível pela legislação, o creditamento deverá ser proporcional ao imposto objeto de destaque.
II O contribuinte possui direito linear ao crédito de ICMS nas entradas onerosas de mercadoria no estabelecimento, ainda que esses bens se refiram a atividades alheias àquelas ali praticadas.
III A entrada no estabelecimento de energia elétrica consumida no processo de industrialização dá direito a créditos de ICMS.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Apenas o item III está certo: a energia elétrica consumida na industrialização gera crédito de ICMS.
A entrada de energia elétrica consumida no processo de industrialização dá direito a crédito (III). O item I é falso: se o imposto destacado for maior que o exigível, o crédito se limita ao valor legalmente devido. O item II é falso: o crédito não é linear, pois não se admite quando a mercadoria é alheia à atividade do estabelecimento.
Análise das alternativas
A) Errada: o item II é falso, pois bens alheios à atividade não geram crédito. C) Errada: os itens I e II são falsos. D) Errada: o item I é falso, pois o crédito não é proporcional ao valor destacado a maior. E) Errada: os itens I e II são falsos.
Referência: Lei Estadual (RN) n.º 6.968/1996, regras de não cumulatividade e crédito.
Resolução comentada do VaiConcursos.