Questão 65 — ICMS — Conceito de Mercadoria (RICMS/RN) (Legislação Tributária Estadual) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Legislação Tributária Estadual ICMS — Conceito de Mercadoria (RICMS/RN)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

Considerando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Bens destinados ao ativo permanente do importador não são considerados mercadorias. B) Considera-se mercadoria qualquer bem móvel, novo ou usado, suscetível de circulação econômica, inclusive semovente e energia elétrica. C) A energia elétrica está excluída do conceito de mercadoria. D) Consideram-se mercadoria apenas bens móveis novos. E) Os bens importados para uso ou consumo do próprio importador não são considerados mercadorias.

Resolução comentada

Conceito de mercadoria no RICMS/RN: bem móvel, novo ou usado, inclusive semovente e energia elétrica.

O conceito de mercadoria abrange qualquer bem móvel, novo ou usado, suscetível de circulação econômica, incluindo semoventes e energia elétrica. Por isso a alternativa B reproduz corretamente a definição regulamentar.

Análise das alternativas

A) Errada: bens destinados ao ativo permanente do importador também são considerados mercadoria para fins de importação. C) Errada: a energia elétrica está expressamente incluída. D) Errada: abrange bens novos e usados. E) Errada: bens importados para uso ou consumo do importador também se enquadram no conceito.

Referência: Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), conceito de mercadoria.

Resolução comentada do VaiConcursos.