Questão 68 — ICMS — Serviços de Comunicação (RICMS/RN) (Legislação Tributária Estadual) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Legislação Tributária Estadual ICMS — Serviços de Comunicação (RICMS/RN)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Questão anulada

Assinale a opção correta no que diz respeito à incidência de ICMS nos serviços de comunicação, de acordo com o disposto no Decreto estadual n.º 31.825/2022.

Selecione uma alternativa A) Não incide o imposto sobre ligações telefônicas internacionais quando o tomador estiver no Brasil. B) O ICMS não incide sobre serviços de comunicação prestados a destinatário no exterior, em nenhuma hipótese. C) Incide ICMS sobre o provimento de acesso à Internet, considerado prestação onerosa de serviço de comunicação. D) O rastreamento ou localização de bens ou pessoas não é considerado serviço de comunicação para fins de incidência de ICMS. E) A comunicação sonora é tributada, mas a visual é isenta de ICMS.