Questão 100 — Ônus da Prova (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Direito Processual Civil Ônus da Prova

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Gabarito disponível

O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição

Selecione uma alternativa A) estática do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário. B) dinâmica do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário. C) estática do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. D) volátil do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário. E) dinâmica do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova.

Resolução comentada

O CPC adota, como regra, a distribuição estática do ônus da prova, com possibilidade de distribuição dinâmica.

O art. 373 do CPC estabelece como regra a distribuição estática: o autor prova o fato constitutivo e o réu prova os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. O § 1º admite a distribuição dinâmica quando houver excessiva dificuldade ou maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, de forma decidida e fundamentada. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B e E estão erradas porque a regra geral não é a dinâmica. C está errada porque a distribuição dinâmica é admitida. D está errada porque a teoria "volátil" não existe no CPC.

Referência: CPC, art. 373, caput e § 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.