Questão 101 — IPVA — Imunidades e Isenções (Legislação Tributária Estadual (Sergipe)) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Legislação Tributária Estadual (Sergipe) IPVA — Imunidades e Isenções

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Gabarito disponível

Acerca de imunidades e isenções atinentes ao IPVA consoante o disposto na Lei estadual n.º 7.655/2013, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A imunidade tributária dos veículos de propriedade das instituições de educação ou de assistência social sem fins lucrativos é ampla, não se exigindo, ao contrário do determinado para os partidos políticos, que os veículos obrigatoriamente sejam utilizados em atividades relacionadas com as finalidades da instituição. B) Gozam de imunidade do IPVA os veículos de propriedade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que relacionados aos órgãos integrantes da administração direta, ressalvadas as autarquias e fundações. C) Veículos rodoviários pertencentes à categoria táxi e de propriedade de motoristas cooperativados são elegíveis para isenção do IPVA. D) As máquinas de uso exclusivamente agrícola gozam de imunidade tributária relativa ao IPVA. E) São isentos do IPVA quaisquer veículos adquiridos para uso exclusivo de pessoa com deficiência física, visual ou mental, independentemente do valor de aquisição, desde que o laudo de avaliação que ateste a deficiência tenha sido emitido por serviço de saúde público.

Resolução comentada

Táxis de motoristas cooperativados são elegíveis à isenção do IPVA.

A lei sergipana prevê isenção de IPVA para veículos de categoria táxi pertencentes a motoristas cooperativados, conforme o gabarito. Por isso a alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada. A imunidade das instituições de educação e assistência social exige que os veículos sejam utilizados em atividades ligadas às suas finalidades, como ocorre com os partidos. B) Errada. A imunidade alcança também autarquias e fundações, nos termos constitucionais. D) Errada. Máquinas agrícolas não são veículos automotores sujeitos ao IPVA, o que difere de imunidade. E) Errada. A isenção para pessoas com deficiência depende de limite de valor e de outros requisitos do laudo.

Referência: Lei estadual (SE) nº 7.655/2013.

Resolução comentada do VaiConcursos.