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Resolução comentada
A instituição de direitos reais de garantia não é fato gerador do ITCMD.
O ITCMD incide sobre a transmissão de propriedade e de direitos reais de fruição ou transmissão gratuita. A instituição de direitos reais de garantia, como hipoteca e penhor, não transfere patrimônio, e por isso não é alcançada. A alternativa E está correta.
Análise das alternativas
A) Errada. A extinção de direito real com consolidação da propriedade em favor do titular originário não é tratada como hipótese de incidência. B) Errada. A doação com reserva de usufruto sofre incidência quanto à nua-propriedade. C) Errada. A renúncia pura e simples não é fato gerador. D) Errada. Os valores de seguro de vida não são tributados pelo ITCMD.
Referência: Lei estadual (SE) nº 7.724/2013.
Resolução comentada do VaiConcursos.